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  • Watch Online / «Diferenciação jurídica criminal de idade" Andrey Baibarin: download fb2, leia online



    Sobre o livro: 2009 / Esta monografia é o primeiro estudo especial abrangente dedicado à diferenciação de idade no direito penal. O autor desenvolveu o conceito de diferenciação da maioridade no direito penal, em que se generalizam e especificam as disposições teóricas relativas ao conceito de maioridade penal, fundamenta-se a necessidade de consolidar uma abordagem diferenciada para a sua fixação. Foram formuladas propostas para melhorar a norma da Parte 3 do art. 20 do Código Penal da Federação Russa, otimizando a abordagem para garantir circunstâncias atenuantes e agravantes relacionadas à idade. São examinadas a idade avançada do sujeito do crime e seu impacto na responsabilidade penal, bem como a importância da idade da vítima para a diferenciação da responsabilidade penal e individualização da pena. A monografia é dirigida a pesquisadores, professores, pós-graduados. estudantes e estudantes de universidades de direito, bem como advogados em exercício e todos os interessados ​​nos problemas da ciência jurídica criminal..